POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo fornecer orientações sobre o gerenciamento e ações decorrentes do tratamento de dados pessoais existentes com o INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES, situado na rua das paineiras, 161, Santo André, SP, com CNPJ 11.007.249/0001-45 

Este documento existe para cumprimento das determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 

Na condução das suas atividades pode ser que o INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES realize a coleta de dados pessoais de pacientes, clientes, visitantes e usuários dos serviços prestados pela clínica, buscando sempre o melhor interesse dos seus titulares, respeitando os seus direitos, reforçando o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais quanto a confidencialidade, integridade e disponibilidade aplicáveis. 

Ressalta-se que, em razão de suas atividades pode ser necessário que o INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES também realize a coleta de dados de crianças, jovens e adolescentes, na presença de seus respectivos pais ou responsáveis 

1. Destinatários da Política e âmbito de aplicabilidade

São destinatários desta Política os pacientes, clientes, visitantes, colaboradores, e usuários do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES, todos terceiros (quer sejam pessoas jurídicas ou físicas) que atuam para e em nome do INSTITUTO em operações que envolvam tratamento de dados pessoais, agentes de tratamento de dados pessoais externos do INSTITUTO, mas que se relacionem direta ou indiretamente com o INSTITUTO, aos titulares de dados pessoais e a todos que acessam ou utilizam serviços presenciais ou via website e meios eletrônicos como e-mail, chat, cadastro, whatsapp, entre outras plataformas. 

A presente Política será aplicável para todas as práticas e processos internos do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES relativos ao tratamento de dados pessoais, que serão pautados de acordo com os termos aqui dispostos. O INSTITUTO considera que garantir o tratamento de dados pessoais de forma legítima, correta e em conformidade com a legislação é medida para a segurança, mitigação e minimização de eventuais danos e sustentabilidade de suas atividades; bem como, para manutenção de sua reputação e credibilidade perante todas as partes interessadas. 

Poderão ser feitas alterações a essa Política, a critério único do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES, desde que haja necessidade de atualização ou ajustes referentes à lei aplicada. 

III. Definições e conceitos 

Agentes de Tratamento de Dados: o Controlador e o Operador de dados pessoais. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e que terá a competência para a aplicação de multas em caso de apuração à violação da LGPD. 

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que administra e toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais. 

Consentimento: manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica previamente informada. 

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. 

Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que contenha informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; vida sexual e genética ou biometria. 

Encarregado (“Data Protection Officer – DPO”): pessoa indicada pelo Controlador para ser responsável pela comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. 

Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): diploma normativo, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e, ao mesmo tempo permitir o uso dos dados pessoais. 

Operador de Dados Pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador. São operadores os empregados, prestadores de serviço e demais parceiros que participam do tratamento de dados pessoais. 

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados.  

Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a coleta, produção, recepção, compartilhamento, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  

1. IV. Princípios do tratamento de Dados Pessoais

O INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES cumprirá com os seguintes princípios de proteção de dados e atividades ao realizar o tratamento de dados pessoais: 

1. Finalidade: o tratamento dos dados terá propósitos legítimos, específicos e informados ao titular dos dados pessoais e somente devem ocorrer de formas compatíveis com estas finalidades. 

1. Adequação: o tratamento de dados pessoais será realizado de forma compatível com as finalidades informadas ao titular dos dados.
    
2. Necessidade: o tratamento dos dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades.
    
3. Livre Acesso: os titulares dos dados pessoais terão consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, bem como a integralidade de seus dados. 
   
   
4.  Qualidade dos dados: garantir aos titulares a situação dos dados fornecidos de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
   
   
5. Segurança: utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
    
   
6. Transparência: o tratamento dos dados será realizado mediante exposição clara e precisa aos titulares. 
   
   
7. Prevenção: serão adotadas todas as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de danos provenientes do tratamento de dados pessoais. 
   
   
8. Não Discriminação: o tratamento dos dados não será realizado com fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. 
   
   
9. Responsabilização e Prestação de Contas: demonstrar a adoção de medidas que comprovem a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais para mitigar incidentes. 
   
   
10. V. Sobre o Tratamento de Dados Pessoais e demais procedimentos no INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES

O tratamento dos dados pessoais seguirá os princípios definidos na presente Política sendo estritamente voltado às finalidades para as quais a coleta dos dados se destina e atreladas a uma base legal específica para a sua utilização.  

As informações referentes às pessoas físicas serão coletadas para a prestação de serviços pelo INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES, e, na medida da necessidade, mediante o consentimento de seus titulares para o tratamento dos dados. 

Em hipótese nenhuma o INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES utiliza os dados para fins comerciais tampouco para ações políticas, religiosas, filiação partidária ou sindical, raça ou etnia e são utilizados somente para a finalidade que se destinam, dentro do escopo das atividades da clínica, para tratamento, acompanhamento, atendimento e demais condições inerentes aos cuidados com a saúde e prática de exercícios, fisioterapia, pilates, entre outros de seus pacientes e clientes. 

A garantia é que determinados dados pessoais sejam manipulados apenas por pessoas que efetivamente necessitem lidar com eles e mediante barreiras internas de segurança com a utilização de senhas e observância às cadeias de hierarquias e limitações de acesso aos dados. O objetivo do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES é mitigar os riscos de incidente de segurança. 

1. V Bases legais de Tratamento de Dados Pessoais

Todo tratamento de dados realizado pela INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES será executado de acordo com as bases legais autorizadas pela LGPD. Dentre elas, destacam-se as seguintes: (a) quando o titular de dados fornecer seu consentimento explícito, (b) quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (c) para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, (d) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, (e) quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (f) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, (g) quando necessário para atender aos interesses legítimos do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular, e (h) para a proteção do crédito. 

VII. Medidas para a proteção de dados 

O INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES se encarregará de manter os dados pessoais coletados protegidos por meios eletrônicos e/ou digitais e restritos ao acesso indistinto. Por meio de barreiras e controles administrativos e tecnológicos disponíveis atualmente, o INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES contará com medidas de segurança necessárias para mitigação de operações suspeitas ou que visem alcançar os dados de forma ilícita ou não autorizada. 

VII. ANONIMIZAÇÃO DE DADOS.  

Os dados serão utilizados de forma anônima, para proteger a identidade do usuário, sempre que for necessária a utilização de informações para educação, pesquisa e disseminação de conhecimento médico, para contribuir significativamente no desenvolvimento, disseminação de práticas e melhorias de ações relativas à saúde médica e da comunidade cientifica nacional e internacional. Da mesma forma, quando forem necessários os dados para capacitação, formação e treinamento dos profissionais do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES. Sempre que possível e conveniente, o INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES solicitará o consentimento expresso de seus pacientes e/ou clientes para mencionado fins.  

VIII.  Compartilhamento com terceiros e subcontratados 

O INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES preza pela conformidade e regularidade do exercício de suas atividades e para tanto, necessita, por razão da natureza de suas atividades, compartilhar dados pessoais com terceiros, incluindo operadoras de planos de saúde, hospitais, laboratórios, médicos, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais da saúde. Tais dados poderão ser utilizados para efeito de cadastro ou credenciamento de acordo com escopo das atividades do INSTITUTO PRATA e de seus objetivos de um tratamento eficaz, junto à sua equipe médica. Referido compartilhamento não prejudica essa Política e nem será usado para outros fins, que não sejam em cumprimento de contrato e cumprimento de suas obrigações na prestação de serviços para seus pacientes e/ou clientes. 

O compartilhamento e uso dos dados pessoais a que se refere essa Política, também podem ser utilizados, desde que obedecidos os preceitos da lei e a finalidade de prestação de serviços realizados pelo INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES, por seus sub-contratados, desde que inerente ao escopo de suas atividades para pacientes e/ou clientes da clínica. 

Considera-se oportuno mencionar que, referidos dados pessoais, podem ser solicitados por determinação de autoridades competentes sobre serviços realizados dentro da atuação do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES. 

1. IX. Website e dispositivos digitais

Em complemento ao disposto nesta Política, considera-se ainda como Dados Pessoais de  usuários do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES quaisquer informações fornecidas por meio digital, seja por intermédio do website ou qualquer outra forma de cadastro via Internet, aplicativos de mensagens, ou rede, redes sociais bem como, dados estatísticos e de algoritmos em informações em todos os canais digitais, seja via Website ou páginas redes sociais, acessos em páginas, visualizações, registros com data, horário e tempo de entrada e saída, IP acessado, geolocalização, conexão, informações de sensores, navegador,  interações e quaisquer outras informações advindas do dispositivo acessado.  

O INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES também poderá em seus canais digitais, considerando como principal seu website, ferramentas como cookies, com a finalidade de ter as preferências dos usuários retidas para futuros acessos, entendendo assim o tipo de interesses, gosto e compilação de dados estatísticos supra-citados com objetivo de melhorar a experiência do usuário bem como serviços e informações prestadas a todos os pacientes, clientes e/ou usuários. Considera-se pelo termo utilizado como “cookie” um arquivo de texto pequeno, que é salvo automaticamente no dispositivo utilizado para acessar o website do INSTITUTO PRATA, que permite a identificação do referido aparelho sempre que for utilizado para acessar e utilizar o website. Os cookies não permitem qualquer identificação pessoal.  

1. Dados sensíveis

O INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES entende que caso haja a necessidade de tratamento de dados sensíveis, a operação será realizada em estrita regularidade com a LGPD, atentando principalmente ao (i) consentimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal ou ainda, em caso de (ii) ausência de consentimento, (a) quando do cumprimento de obrigação legal ou regulatória do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES, (b) para a realização de estudos em que o INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES figure como órgão de pesquisa, (c) em caso de exercício regular de direitos, incluindo contratos e procedimentos junto ao Poder Judiciário, (d)  proteção da vida ou incolumidade física do titular de dados pessoais ou terceiros, (e) garantia de prevenção à fraude e a (f) segurança do titular dos dados pessoais nos processos de identificação e autenticação de cadastros em sistemas eletrônicos. 

1. XI.  Direito dos Titulares de Dados

O titular de dados pessoais tratados pelo INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES terá assegurado o direito de: (a) confirmação quanto a existência do tratamento de dados, (b) acesso a uma cópia do que está sendo tratado, (c) correção em caso de dados incorretos, (d) eliminação de seus dados pessoais dos bancos de dados e registros do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES; (e) solicitar a suspensão de tratamento ilícito dado aos seus dados pessoais, f) opor-se ao tratamento de dados quando sua base não for o consentimento, (g) solicitar a portabilidade de seus dados e (h) revogar o consentimento concedido. 

XII.  Encarregado da Proteção de Dados 

O Encarregado da Proteção de Dados ou DPO será a pessoa (física ou jurídica) responsável, designada pela INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES, para a comunicação oficial entre os titulares, órgãos do Poder Público e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).  

São atribuições do Encarregado da Proteção de Dados (DPO): (i) a implementação do Programa de Conformidade às leis de proteção de dados, (ii) gestão da segurança da informação e privacidade, (iii) monitoramento e verificação de riscos existentes no tratamento dos dados pessoais, (iv) apontar as medidas corretivas e avaliar periodicamente a segurança dos dados e informações institucionalmente, (vi) realizar eventuais comunicações oficiais com os titulares e/ou com órgãos do poder público e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).  

Os requerimentos sobre o tratamento realizado aos dados pessoais coletados, bem como solicitações sobre retificações, oposição, suspensão ao tratamento de dados, portabilidade e revogação do consentimento serão criteriosamente analisados e, se o caso, e quando comportar, respondidos pelo Encarregado de Proteção de Dados do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES, caso contrário e, em se tratando de ajustes internos, como por exemplo, a retificação de dados, serão prontamente atendidos. 

XIII. Contato 

Em caso de dúvidas sobre a presente Política ou para solicitar informações, atualizar, retificar ou eliminar qualquer informação do banco de dados da INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES, solicitamos que utilize um dos canais abaixo: 

Telefone: (11) 2677-5711 

E-mail: contato@institutopratadeortopedia.com.br

A presente Política se encontra no site do INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES. 

XIV. Atualizações desta Política 

Esta Política se lastreia no contexto situacional e legislativo atual e sofrerá atualizações ao longo do tempo para refletir as práticas de prevenção, monitoramento, detecção e atendimentos às demandas dos titulares dos dados e outros. O INSTITUTO PRATA DE ORTOPEDIA E ESPECIALIDADES reafirma o seu compromisso para com a segurança, transparência e integridade de suas atividades.